É uma plataforma online para denunciar as restrições à liberdade de informação em Portugal, com espaço para o direito de resposta dos denunciados, caso entendam exercê-lo. Nasceu de uma parceria entre a NOVA FCSH e a NOVA School of LAW, é gerido de forma independente por um grupo de jornalistas e académicos, e conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas.
Artigo 37 tem como único objectivo ajudar a cumprir o artigo 3º do Código Deontológico dos Jornalistas que diz: “O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.”
Artigo 37 organiza as denúncias à liberdade de informação em 12 categorias.
Um projeto de serviço público
Para funcionar e ser útil, esta plataforma necessita do contributo de todos.
Envie-nos referências ou queixas.
O projeto Artigo 37 elaborará anualmente um relatório anual sobre as queixas apresentadas nesta plataforma. Se quiser colaborar envie-nos um e-mail.
Publicamos todos os casos de restrições à liberdade de informação nesta plataforma e no Twitter.
Artigo 37 só aceita publicar: a) casos que tenham sido já tornados públicos por órgãos de comunicação; b) denúncias de jornalistas identificados. No caso de denúncias feitas por jornalistas, a plataforma apenas as publicará depois de um processo de verificação da informação partilhada, de forma a garantir a sua autenticidade e fiabilidade.
