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Acesso negado a documentos

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Acesso negado a documentos
João Galamba classifica (e desclassifica) documentos da Infraestruturas de Portugal

A classificação dos 105 documentos visava impedir o acesso por parte do jornal Público. Semanas depois, Galamba desclassificou 101 desses documentos

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CCPJ não cumpre parecer da CADA sobre acesso a documentos

Pedido do jornal Página Um foi considerado “abusivo” pela CCPJ

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Tribunal obriga Ministério das Finanças a entregar parecer sobre o PRR

CADA já tinha determinado que o parecer deveria ser entregue ao JN , mas Ministério recusou

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CADA obriga Câmara de Lisboa a entregar documentos sobre acordo com Alberto Manguel

Revista Sábado recorreu à CADA após lhe terem sido negados o contrato e o memorando assinados com o argentino

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Tribunal Central decide que base de dados de internamentos hospitalares deve ser pública

O pedido do jornal Página Um tem vindo a ser rejeitado pela ACSS há vários meses.

Lusa
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CADA diz que contratos de Fernando Santos e restante direcção da FPF devem ser públicos

Tribunal Administrativo já confirmou parecer da CADA e diz que os jornalistas do Expresso têm “plena legitimidade” para aceder aos contratos

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Ministério não acata parecer da CADA sobre acesso a valores de pensões vitalícias

Em causa está o acesso aos documentos, solicitado pelo Correio da Manhã

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Governo apaga contratos de vacinas contra a Covid-19 do Portal Base

Corre no Tribunal Administrativo processo de intimação para obter acesso a todos os contratos

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Tribunal Administrativo obriga Instituto Superior Técnico a entregar estudo

Estudo sobre a sexta vaga de Covid-19, reportado nos media, culpava Festas Populares por 330 mortes adicionais

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Tribunal Administrativo diz que Ordem dos Médicos terá de dar acesso a pareceres técnicos

Juiz diz que o que Ordem dos Médicos fez é “de uma opacidade que não se mostra compaginável com o princípio da administração aberta constitucionalmente plasmado”

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