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Artigo 37

É uma plataforma online para denunciar as restrições à liberdade de informação em Portugal, com espaço para o direito de resposta dos denunciados, caso entendam exercê-lo. Nasceu de uma parceria entre a NOVA FCSH e a NOVA School of LAW, é gerido de forma independente por um grupo de jornalistas e académicos, e conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas.

Quem somos

Objetivos

Artigo 37 tem como único objectivo ajudar a cumprir o artigo 3º do Código Deontológico dos Jornalistas que diz: “O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.”

 

Categorias de denúncias

Artigo 37 organiza as denúncias à liberdade de informação em 12 categorias.

Constituição da República Portuguesa

Artigo 37.º – Liberdade de Expressão e Informação

Um projeto de serviço público

Plataforma colaborativa

Para funcionar e ser útil, esta plataforma necessita do contributo de todos.

Envie-nos referências ou queixas.

Formulário

Relatório anual

O projeto Artigo 37 elaborará anualmente um relatório anual sobre as queixas apresentadas nesta plataforma. Se quiser colaborar envie-nos um e-mail.

info@artigo37.pt

Siga-nos

Publicamos todos os casos de restrições à liberdade de informação nesta plataforma e no Twitter.

Twitter

Regras para publicação

Artigo 37 só aceita publicar: a) casos que tenham sido já tornados públicos por órgãos de comunicação; b) denúncias de jornalistas identificados. No caso de denúncias feitas por jornalistas, a plataforma apenas as publicará depois de um processo de verificação da informação partilhada, de forma a garantir a sua autenticidade e fiabilidade.

Envie as suas denúncias, queixas, direitos de resposta ou sugestões para info@artigo37.pt 

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