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Acesso negado a documentos

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Acesso negado a documentos
Tribunal Administrativo diz que Ordem dos Médicos terá de dar acesso a pareceres técnicos

Juiz diz que o que Ordem dos Médicos fez é “de uma opacidade que não se mostra compaginável com o princípio da administração aberta constitucionalmente plasmado”

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Tribunal Administrativo dá razão a jornalista contra Conselho Superior da Magistratura

Jornalista pretendia ter acesso a inquérito relativo aos procedimentos de distribuição do processo da Operação Marquês em 2014

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ISEP obrigado a informar se deputado angolano é licenciado pela instituição

Instituição não concedia na altura licenciaturas pelo que o deputado é apenas bacharel

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Infraestruturas de Portugal vão ter de dar acesso a estudo e caderno de encargos

CADA diz que entidade tem de fornecer estudo e caderno de encargos sobre o troço Pocinho – Barca d’Alva a jornalista que os solicitou

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DGS terá de disponibilizar base de dados de internados com Covid-19

A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão de Acesso aos Documentos da Administração

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CADA obriga Infarmed a divulgar reacções adversas à vacina contra a Covid-19 e ao remdesivir

CADA entendeu que “o interesse público [nesta informação] é manifesto” e deu um prazo máximo de dois meses para que seja cumprida a sua decisão.

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DGS terá de mostrar dados sobre surtos de Covid-19 em hospitais

Decisão da CADA foi tomada na reunião do passado dia 17 de Fevereiro

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DGS obrigada a mostrar pareceres da Comissão Técnica da Vacinação (RESOLVIDO)

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos tomou a decisão após queixa do jornal Página Um

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CADA diz que Ordem dos Médicos terá de mostrar documentos sobre donativo da Merck

380 mil euros terão sido entregues em género – máscaras de protecção respiratória FFP2

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