O ministro das Infraestruturas, João Galamba, mandou classificar como “confidenciais” – em despacho datado de 21 de Abril – 105 documentos que fazem parte do Sistema de Gestão de Segurança da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), que estão também na posse da Protecção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários, noticiou o jornal Público. Semanas depois, decidiu declassificá-los quase todos.

Segundo o jornal, a data de classificação (21 de Abril) coincide com um momento em que o jornal solicitou ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) o acesso a documentos que faziam parte do processo em curso para conceder à IP a autorização de segurança, a qual caducaria a 31 de Maio (a autorização foi, entretanto, renovada por mais cinco anos a partir de 1 de Junho).

Semanas depois, a 14 de Junho, João Galamba mandou desclassificar 101 dos 105 documentos. No despacho, a que o Público teve acesso, escreve-se que a classificação “confidencial” teria sido atribuída a “título preventivo”, tendo-se constatado, após análise superveniente, que, à excepção de quatro desses documentos, o seu conteúdo “não justifica o grau de classificação inicial”. Por esse motivo, o ministro baixou a classificação de 101 documentos para o grau “reservado”.

De acordo com especialistas em Direito Constitucional e Administrativo ouvidos pelo jornal, a classificação apressada pode ser considerada ilegal e inconstitucional, configurando um desvio de poder, porque “a centena de documentos que [o ministro] considerou confidenciais não tem nada que afecte a segurança nacional”.

A Infraestruturas de Portugal, S.A. é a empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, a Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal.