A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai ter de entregar ao jornal Página Um a base de dados dos internamentos hospitalares, diz um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, que confirma a sentença de primeira instância de Novembro de 2022.

Segundo os juízes desembargadores que assinam o acórdão, a ACSS “limitou-se a considerações genéricas sobre a onerosidade de satisfação do peticionado, nunca procurando densificar (como pretende fazer agora, em sede de recurso), em que se traduziria tal ‘onerosidade’ e em que medida a mesma se mostrava ‘desmesurada’.”

O argumento da dificuldade da anonimização dos dados, aduzido pela entidade recorrente, não colheu qualquer apoio por parte dos juízes desembargadores, que deram apenas 10 dias para que a ACSS possa agora satisfazer o pedido do Página Um.