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Acesso negado a documentos
CCPJ não cumpre parecer da CADA sobre acesso a documentos

Pedido do jornal Página Um foi considerado “abusivo” pela CCPJ

Acesso negado a documentos
Tribunal Central decide que base de dados de internamentos hospitalares deve ser pública

O pedido do jornal Página Um tem vindo a ser rejeitado pela ACSS há vários meses.

Acesso negado a documentos
Tribunal Administrativo obriga Instituto Superior Técnico a entregar estudo

Estudo sobre a sexta vaga de Covid-19, reportado nos media, culpava Festas Populares por 330 mortes adicionais

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Tribunal Administrativo diz que Ordem dos Médicos terá de dar acesso a pareceres técnicos

Juiz diz que o que Ordem dos Médicos fez é “de uma opacidade que não se mostra compaginável com o princípio da administração aberta constitucionalmente plasmado”

Acesso negado a documentos
DGS terá de disponibilizar base de dados de internados com Covid-19

A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão de Acesso aos Documentos da Administração

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CADA obriga Infarmed a divulgar reacções adversas à vacina contra a Covid-19 e ao remdesivir

CADA entendeu que “o interesse público [nesta informação] é manifesto” e deu um prazo máximo de dois meses para que seja cumprida a sua decisão.

Acesso negado a documentos
DGS terá de mostrar dados sobre surtos de Covid-19 em hospitais

Decisão da CADA foi tomada na reunião do passado dia 17 de Fevereiro

Acesso negado a documentos
CADA diz que Ordem dos Médicos terá de mostrar documentos sobre donativo da Merck

380 mil euros terão sido entregues em género – máscaras de protecção respiratória FFP2

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