A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) decidiu que o Infarmed vai ter de dar acesso à base de dados sobre as reacções adversas à vacina contra a Covid-19, assim como ao registo das reacções adversas ao medicamento remdesivir, solicitados pelo jornal Página Um.

parecer da CADA, que foi aprovado por unanimidade na sessão de 16 de Março de 2022, vem no seguimento de duas queixas independentes apresentadas pelo Página Um, após a recusa de pedidos por parte do Infarmed.

Na resposta que deu à CADA, o presidente do Infarmed, Rui dos Santos Ivo, alegou que os jornalistas são “não-especialistas”, o que pode ter “um elevado potencial para criar alarme social totalmente desnecessário e infundado”, mas a Comissão não atendeu a esta argumentação: “As entidades não podem limitar o acesso com base no receio de alguma deturpação que possa ser feito”. E acrescentou que “o interesse público no conhecimento de elementos que possam informar quanto à segurança da vacina [contra a covid-19] é, por conseguinte, manifesto”.

No parecer, a CADA salienta que o Infarmed deverá facultar o acesso à informação solicitada pelo jornal, “independentemente do suporte em que se encontre (…), expurgada dos elementos que por si ou conjugadamente permitam relacionar os dados de saúde a pessoas concretas”. Por se tratar de um grande volume de informação, a CADA decidiu que o Infarmed pode adiar a entrega dos documentos solicitados “até ao máximo de dois meses”.