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Acesso negado a documentos
CADA obriga Infarmed a divulgar reacções adversas à vacina contra a Covid-19 e ao remdesivir

CADA entendeu que “o interesse público [nesta informação] é manifesto” e deu um prazo máximo de dois meses para que seja cumprida a sua decisão.

Acesso negado a documentos
Direção-Geral de Energia e Geologia nega acesso a licenças para produção de eletricidade em regime especial

CADA diz que“as licenças solicitadas são livremente acessíveis”, pelo que devem ser disponibilizadas

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