O Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou o Instituto Superior Técnico (IST) a entregar ao jornal Página Um um estudo que apontava as Festas Populares de 2022 como responsáveis por 330 mortes por Covid-19, uma conclusão que contraria a diminuição efectiva de casos ocorrida durante esse período.

A sentença, assinada no passado dia 27 de Janeiro, intima o IST a, “no prazo de dez dias, a facultar ao Autor o acesso ao “Relatório Rápido n.º 52 – Dados de 26 de Julho de 2022 – publicados a 27 de Julho, Resumo da sexta vaga de Covid-19 em Portugal, Grupo de trabalho de acompanhamento da pandemia de Covid-19 em Portugal – 2022.”

Antes desta decisão, o IST tentou convencer o Tribunal que apenas tinha produzido “esboço embrionário, que consubstancia um mero ensaio para um eventual relatório”, pelo que se tratava de um “documento incompleto”, sem qualquer interesse para o requerente. A juíza exigiu então ver o estudo e solicitou que o IST lho enviasse em envelope fechado.

Depois de ter lido o estudo, a juíza concluiu que o relatório seria um documento administrativo, pelo que o jornal Página Um teria direito a aceder-lhe. E acrescentou: “Constitui documento administrativo, qualquer conteúdo, ou parte desse conteúdo, que esteja na posse ou seja detida em nome dos órgãos, nomeadamente da Administração Pública, o que sucede no caso em apreço, dado que o Instituto Superior Técnico, aqui Entidade demandada, constitui uma pessoa colectiva de direito público, que integra a Universidade de Lisboa.”

Logo após a sentença, o IST enviou o estudo para o jornal Página Um mas, ainda antes do trânsito em julgado, solicitou que fosse retirado do processo e devolvido o documento que entregou em envelope lacrado à juíza. O jornal já se opôs a essa pretensão do Instituto Superior Técnico, em requerimento entregue no Tribunal.