O Governo decidiu apagar do Portal Base, a base de dados de contratos públicos, quatro dos contratos que celebrou com empresas farmacêuticas para a compra de vacinas contra a Covid-19, noticia o jornal Página Um que, em Dezembro passado, entregou um processo de intimação no Tribunal Administrativo para conseguir o acesso a todas as despesas feitas por Portugal na compra deste tipo de vacinas.

Para o Página Um, a “estratégia” usada pelo Governo visa “convencer o Tribunal Administrativo de que, por haver um acordo central assinado entre a Comissão Europeia e as farmacêuticas, Portugal não assinou qualquer contrato”, escreve o jornal. “A artimanha, porém, não resultou. O Página Um tem os quatro contratos “apagados” do Portal Base. E quer mesmo ver os outros.”

De facto, na resposta que deu ao processo de intimação, e como forma de evitar entregar as cópias dos contratos, o Ministério da Saúde já tinha informado o Tribunal que os procedimentos de contratação e de gestão das vacinas da Covid-19 estarão a ser alvo de uma auditoria. Segundo o Ministério, como a Comissão Europeia “estabeleceu um processo de contratação central”, através dos denominados Advance Purchase Agreements (APAs), isso dispensaria “os Estados-membros de qualquer procedimento adicional de contratação”.

Neste momento, apenas são conhecidos os quatro contratos do primeiro trimestre de 2021, entretanto apagados do Portal Base, que correspondem a cerca de 10 milhões de doses. Segundo o Página Um, Portugal terá comprado 45 milhões de doses da vacina e, por esse motivo, pretende ter acesso a todos os outros contratos. O Tribunal Administrativo ainda não tomou uma decisão final sobre o processo de intimação.