A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou ontem, em reunião extraordinária do Conselho Regulador, uma deliberação em que insta o Chega a ter um sistema de credenciação que garanta “condições de igualdade e não discriminação” a todos os jornalistas, independentemente de pertencerem a um órgão de informação ou serem freelancers. 

A deliberação da ERC, com um carácter vinculativo e de efeitos imediatos, surge na sequência de uma exposição do jornalista (atualmente freelancer) Miguel Carvalho, a quem a diretora de comunicação do Chega, Patrícia Carvalho, colocou obstáculos à acreditação para a cobertura da V Convenção do Chega, a realizar entre 12 e 14 de janeiro. De acordo com a queixa de Miguel Carvalho, a assessora e dirigente do partido terá afirmado que o jornalista teria de aguardar pelo encerramento das acreditações para saber se poderia obter ou não credenciação, uma vez que “os jornalistas afectos a um OCS têm primazia sobre os freelancers”. 

A ERC considera “ilegítimo o estabelecimento de regras ou critérios com os quais se pretenda conferir primazia na acreditação a jornalistas afetos a um dado órgão de comunicação social, em face e em detrimento de jornalistas freelancer”. 

A entidade reguladora recorda que a violação do direito de acesso dos jornalistas pode configurar a prática de um crime de atentado à liberdade de informação.