No dia 10/11/2021, o jornalista José António Cerejo dirigiu ao Instituto da Segurança Social (ISS), através da respectiva assessoria de imprensa, um requerimento ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos em que solicitava o acesso, mediante o envio de cópias, a um conjunto de documentos arquivados naquele instituto e relacionados com a Misericórdia de Idanha-a-Nova – depois de esta não ter respondido aos pedidos que lhe foram dirigidos nesse sentido.

Os mesmos documentos já haviam sido solicitados ao assessor de imprensa da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social em 19/10/2021, sem que o mesmo, apesar das insistências, tenha respondido. Parte dos documentos em causa tinham de estar disponíveis há anos, por imposição legal, no sítio daquela da Misericórdia na internet, coisa que não tinha acontecido, não dispondo sequer a mesma de sítio na internet.

No dia 24/11/2021, o ISS respondeu ao jornalista, informando-me de que as contas de gerência e orçamentos da Santa Casa da MIsericórdia de Idanha-a-Nova relativos aos anos 2017, 2018, 2019 e 2020, poderiam “ser consutados no site da instituição”, indicando um link para o efeito. O sítio referido havia sido criado dias antes e tinha as contas e orçamentos pedidos, mas não tinha um conjunto de outros documentos igualmente requeridos à Segurança Social e que não são de publicação obrigatória no sítio da instituição.

No mesmo dia, 24/11/2021, José António Cerejo comunicou ao ISS que parte dos documentos requeridos não constavam no sítio indicado, pelo que solicitou a satisfação integral do requerimento com a disponibilização dos restantes documentos, os quais são de natureza pública e se encontram na posse do ISS.

Já depois da publicação desta denúncia pelo Artigo 37, o ISS respondeu parcialmente em 21/1/2022 ao pedido de acesso inicialmente feito em 19/10/2021, junto do gabinete da ministra do Trabalho e formalizado junto do ISS a 24/11/2021. No mesmo dia 21/1/2022, José António Cerejo solicitou ao ISS e ao gabinete da ministra os documentos em falta, parte dos quais lhe foram enviados em 17/2/2022.

Alguns dos documentos solicitados em 19/10/2021 continuam todavia em falta.

Resposta do Instituto da Segurança Social

Até ao momento, não recebemos qualquer resposta do Instituto da Segurança Social.