O jornalista José António Cerejo solicitou, em Agosto de 2020, à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a uma “listagem nominal de todos os atuais arrendatários, individuais e coletivos, da Incubadora de Empresas de Base Rural de Idanha-a-Nova, com indicação das datas de celebração dos respetivos contratos e das áreas cedidas”.

No seu pedido, o jornalista referiu que, caso o município não dispusesse de uma listagem com as características indicadas, poderia então enviar um documento no qual constasse, pelo menos, o nome de todos os atuais arrendatários e as “atas da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão com os números 1 a 15 e 26 até à mais recente, com os nomes dos promotores legíveis.”

Como a Câmara não respondeu ao pedido, José António Cerejo queixou-se à Comissão de Acesso aos Documentos da Administração (CADA). No seu parecer, datado de 15 de Julho de 2021, a CADA decidiu que “os documentos que integram procedimentos de gestão de património imobiliário público são de acesso livre, devendo ser facultados com expurgo dos dados pessoais irrelevantes para a atuação administrativa”.

Segundo o artigo que o jornalista assinou no Público em 24 de Setembro de 2021, “Armindo Jacinto [presidente da Câmara] não só não respondeu ao pedido de explicações da CADA e depois ignorou o seu parecer, como nada disse ao jornal, apesar dos sucessivos mails e contactos telefónicos estabelecidos até agora com a sua chefe de gabinete”.

 

Resposta da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

Até ao momento, não recebemos qualquer resposta a esta denúncia por parte da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova