A Comissão de Acesso aos Documentos da Administração (CADA) decidiu que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai ter de tornar públicos os 34 pareceres que, desde 2018, abriu contra diversos médicos. A decisão foi tomada na última reunião da CADA, no passado dia 15 de Junho, no seguimento de uma queixa do jornal Página Um.

Em destaque neste pedido do Página Um, que noticiou a decisão da CADA, estão os processos abertos pela IGAS a António Morais, presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, e ao pneumologista Filipe Froes, por causa das suas relações com a indústria farmacêutica.

Segundo a deliberação da CADA, a IGAS não terá apresentado qualquer justificação para não fornecer ao Página Um os documentos solicitados: “Face ao exposto, não se revela que a entidade requerida tenha cumprido o disposto no artigo 15.º da LADA [Lei de Acesso aos Documentos Administrativos]. Na resposta à CADA diz-se que foi determinada a abertura de um processo de esclarecimento “referente ao Presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia”. Quanto ao mais, não foram invocadas, nem podem presumir-se, restrições de acesso, designadamente as constantes do artigo 6.º.”