A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) decidiu que o Infarmed vai ter de dar acesso à base de dados sobre as reacções adversas à vacina contra a Covid-19, assim como ao registo das reacções adversas ao medicamento remdesivir, solicitados pelo jornal Página Um.

O parecer da CADA, que foi aprovado por unanimidade na sessão de 16 de Março de 2022, vem no seguimento de duas queixas independentes apresentadas pelo Página Um, após a recusa de pedidos por parte do Infarmed.

Na resposta que deu à CADA, o presidente do Infarmed, Rui dos Santos Ivo, alegou que os jornalistas são “não-especialistas”, o que pode ter “um elevado potencial para criar alarme social totalmente desnecessário e infundado”, mas a Comissão não atendeu a esta argumentação: “As entidades não podem limitar o acesso com base no receio de alguma deturpação que possa ser feito”. E acrescentou que “o interesse público no conhecimento de elementos que possam informar quanto à segurança da vacina [contra a covid-19] é, por conseguinte, manifesto”.

No parecer, a CADA salienta que o Infarmed deverá facultar o acesso à informação solicitada pelo jornal, “independentemente do suporte em que se encontre (…), expurgada dos elementos que por si ou conjugadamente permitam relacionar os dados de saúde a pessoas concretas”. Por se tratar de um grande volume de informação, a CADA decidiu que o Infarmed pode adiar a entrega dos documentos solicitados “até ao máximo de dois meses”.