A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) deliberou, no passado dia 20 de Julho, que os ministérios da Defesa, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros não cumpriram o dever de resposta previsto na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

A decisão foi tomada na sequência de uma queixa da jornalista Sofia da Palma Rodrigues, da revista Divergente, que não viu respondidas várias questões que colocou àqueles ministérios sobre as pensões de sangue e invalidez devidas aos militares guineenses que combateram pelo Exército português. Os ministérios não responderam também à própria CADA, quando foram convidados a pronunciar-se sobre a queixa.

Na decisão, a CADA insta as entidades requeridas a “cumprirem o direito de acesso da requerente”, algo que só o Ministério da Defesa fez até agora.