A Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ) recusa-se a aceitar uma decisão da Comissão de Acesso aos Documentos da Administração (CADA) sobre o direito de acesso de um jornalista a uma série de documentos sobre o seu funcionamento.

Em causa está um pedido do jornal Página Um, que pretende aceder às actas do Plenário da CCPJ desde 2020 e ainda documentos que atestam os valores recebidos a título de remunerações e/ ou senhas de presença dos seus membros, mas cujo acesso foi recusado por ser “manifestamente abusivo”.

No parecer que emitiu, a CADA refere que “a alegação de que a finalidade de acesso à documentação é ’abusiva’ (…) não constitui fundamento de indeferimento do pedido de acesso, tratando-se de documentação livremente acessível”. A CCPJ já comunicou que não concorda com a decisão da CADA e que, por esse motivo, não a vai cumprir.